OBEDECER À LEI

Escrevi esse artigo essa semana. Acho que ainda não atinge o coração do problema, mas a questão do sentido da lei, o por quê da sua existência e por que devemos obedecê-la, para além do temor da sanção, é algo que sempre me fascinou.

No entanto, esse é o tipo de problema que a gente, por falta de tempo, vontade ou oportunidade, vai adiando fazer um estudo mais aprofundado. 

Essa semana calhou de fazer uma primeira abordagem do assunto. 

Quero trabalhá-lo melhor e mais aprofundadamente, mas como primeira exposição do assunto, acho que está razoável. 

Espero que vocês gostem. 

  



OBEDECER À LEI

Obedecer à lei. Taí uma escolha que talvez muita gente considere que não há mesmo alternativa, afinal ou você obedece ou você arca com as conseqüências. Ocorre que num país como o Brasil, onde a impunidade campeia solta, a opção não obedecer à lei está sempre no horizonte das nossas escolhas. Seja uma pequena desobediência até a mais grave infração ao ordenamento legal, o fato é que essa possibilidade está sempre a pairar diante dos nossos olhos. Quando o ideal não é esse, se soubéssemos com absoluta certeza que, ao  optarmos pela via da desobediência, fatalmente seríamos punidos.

Contudo, mais do que o medo da punição, a obediência ao ordenamento legal é uma questão de cultura. E a cultura é uma decorrência da educação, a qual, se assenta em premissas como o respeito ao outro, o reconhecimento das diferenças e a convicção de que o que é bom para mim, pode não ser para o outro. Daí a necessidade da lei, como expressão da vontade da maioria, para regrar de forma geral e abstrata as relações entre as pessoas.

Nesse contexto, a obediência à lei representa a adesão do indivíduo à vontade geral, com abdicação da vontade particular, em nome de uma ordem maior que contempla o interesse de todos. Ou seja, o indivíduo simplesmente tem que superar a esfera do seu interesse particular e num gesto de reconhecimento ao outro, se submeter à ordem legal, a qual pode ele muitas vezes não entender na sua integralidade, mas a que ele adere num gesto de superação dos seus próprios impulsos primários, evidenciando a essência que mais profundamente o caracteriza como ser humano: a liberdade de escolha. Pois não seguir cegamente aos próprios impulsos, como já demonstrou Rousseau no Discurso sobre a Origem da Desigualdade entre os Homens, é o que efetivamente distingue os homens dos animais. Ao contrário destes, que não tem escolha e tem que seguir aos próprios instintos, o homem é único ser capaz de se distanciar de si mesmo e fazer escolhas.  É isso também que caracteriza o homem como um ser cultural, não apenas natural.  

Aderir, pois, à vontade geral, consubstanciada nas leis – jurídicas e éticas –, ao contrário do que o senso comum pode pensar, é onde a instância da liberdade mais se realiza, pois quando assim age o homem está fazendo a opção de não se entregar aos próprios instintos. E isso só ele pode fazer.    

A obediência à lei, portanto, tem conseqüências fantásticas para o desenvolvimento dos indivíduos, e por conseqüência do corpo social, pois quando se reconhece que é preciso abrir mão da vontade particular em nome da geral, estamos realmente ingressando num plano civilizatório maior.

Infelizmente no Brasil essa não é uma cultura incorporada às nossas práticas. Não nos demos conta ainda de que obedecer à lei não é apenas uma decorrência do medo da punição, mas uma escolha oriunda da convicção de que isso é o melhor para todos.  Não foi outra, aliás, a lição de Sócrates quando ao ser vítima de uma condenação injusta, decide mesmo assim a ela se submeter, tomando a cicuta mortal, contrariando os rogos dos amigos que queriam que ele fugisse.

Num país, contudo, onde sequer a punição é uma certeza, o que podemos esperar a longo prazo?

Afinal, a educação e o caráter se formam em casa, mas a sociedade tem que estar preparada para lidar com as situações quando essa educação falha. O que vem acontecendo, aliás, com freqüência cada vez maior, na medida em que a família tradicional esta se tornando uma raridade.

Assim, se não podemos almejar a curto prazo aquele estado civilizatório de que falava acima, através da educação, temos ao menos de garantir que a lei seja cumprida, na esperança de um dia chegarmos ao nível de convivência social onde as normas sejam observadas, não apenas pelo medo da sanção, mas pela convicção da sua necessidade. 

HUGO CHAVES

HUGO CHAVES

                  Para muitos só a morte lhes garante um lugar na história. É o caso da morte recente do Presidente da Venezuela Hugo Chaves.  As milhares – quiçá, os milhões – de pessoas que compareceram ao velório, suportando horas e horas de espera, sob sol forte, são a prova disso.

Chaves, bem sabemos, não foi um líder unânime. Mas para um líder, ser amado pelo seu povo é o sonho de todos aqueles que chegam ao poder. Afinal, o que é o governo se não o governo de pessoas e, na democracia, o governo da maioria? Parece que a direita não se deu conta disso. Daí sua atual incompetência para chegar ao poder. Da maior potência mundial – EUA – à republiqueta de bananas – Venezuela, como decerto a enxergam os “gringos”, entre eles nós próprios que já nos cremos lords na América, dado nosso relativo destaque -, a esquerda tem ascendido ao poder e esse não é um fato isolado. Estão aí o Uruguai, com Mujica; a Bolívia, com Evo Morales; o Chile, com Bachelet e o Brasil, com Lula e Dilma para o provar.  Os povos desse países se deram conta: os pobres são a maioria e a democracia é o governo da maioria. Portanto, eleger representantes dignos deles – tão aí os Tiriricas e Romários que não nos deixam mentir – é uma consequência inevitável. Para escândalo da burguesia, como já dizia Baudelaire na metade do século XIX: “épater les bourgeois”, ao encabeçar na arte o movimento que visava se contrapor ao conservadorismo e ao comodismo burguês – o mesmo que um século antes a burguesia fez com os privilégios da aristocracia na Revolução Francesa. 

Chaves podia ter todos os defeitos de um caudilho terceiro mundista – ainda existe essa expressão? Ou seja, não ter a elegância de um FHC e de outros líderes supostamente de esquerda, falando em termos de Brasil  – o que, infelizmente não se confirmou com o PSDB no poder – mas era um líder que falava ao coração do seu povo, um líder que resgatou da miséria milhões de venezuelanos e só por isso fez muito mais que todos seus antecessores. Não é estranho, pois, essa idolatria. No entanto, era preciso que morresse para que se lhe ficasse evidente as virtudes. Decerto porque assim sente-se menos ameaçada a direita.

Será que desconhece ela os poderes da veneração de um líder morto?

Acredito que não, mas o relaxamento das tensões é inevitável e a esquerda também não pode deixar de resistir à tentação da veneração de um líder que até aquele momento não sujou a sua biografia. Não ao menos tanto a ponto de deixar seu lado humano se sobrepor às suas realizações. O suficiente, enfim, para manter a aura de adoração.  

Precisamos de líderes, assim como de mitos, para sustentar certas crenças – uma delas, senão a principal, a de que um mundo mais justo e igualitário é possível. E Chaves, com todo o seu histrionismo, quiçá o seu mau gosto de homem do povo, com traços nitidamente indígenas que o identificavam com a absoluta maioria dos seus governados – somos, enfim, um continente de índios, negros e mestiços ou não? – Chaves, repito, representava esse povo e era seu governante, gostemos disso ou não.  Governante, aliás, da 3ª maior reserva de petróleo do mundo, assim como a Bolívia, de Evo Morales – outro líder índio –, a qual  está assentada sobre gigantescas reservas de gás natural.

Quem disse, pois, que esses líderes e países tem que falar a língua dos lords?

Afinal, o que é ser um lord? Não há dignidade nos povos oprimidos do mundo? Não há uma cultura a ser preservada?

Pois, então: aqueles que querem estabelecer relações com esses povos que lhes respeitem a cultura e a identidade. Afinal, é o que parece que o índios Chaves e Morales proclamam aos quatros ventos. E não estão sozinhos: um povo lhes dá sustentação e isso não é pouco coisa num mundo em que a ecologia, os direitos humanos e as minorias ganham destaque.

A direita, pois, que atualize a sua agenda, se quer ter um mínimo de chance, no jogo democrático, de voltar a ter alguma voz.

Júlio Perez

Auditor Público, Escritor, Membro da Academia Passo-Fundense de Letras