Escrevi esse artigo essa semana. Acho que ainda não atinge o coração do problema, mas a questão do sentido da lei, o por quê da sua existência e por que devemos obedecê-la, para além do temor da sanção, é algo que sempre me fascinou.
No entanto, esse é o tipo de problema que a gente, por falta de tempo, vontade ou oportunidade, vai adiando fazer um estudo mais aprofundado.
Essa semana calhou de fazer uma primeira abordagem do assunto.
Quero trabalhá-lo melhor e mais aprofundadamente, mas como primeira exposição do assunto, acho que está razoável.
Espero que vocês gostem.
OBEDECER À LEI
Obedecer à lei. Taí uma escolha que talvez muita gente considere que não há mesmo alternativa, afinal ou você obedece ou você arca com as conseqüências. Ocorre que num país como o Brasil, onde a impunidade campeia solta, a opção não obedecer à lei está sempre no horizonte das nossas escolhas. Seja uma pequena desobediência até a mais grave infração ao ordenamento legal, o fato é que essa possibilidade está sempre a pairar diante dos nossos olhos. Quando o ideal não é esse, se soubéssemos com absoluta certeza que, ao optarmos pela via da desobediência, fatalmente seríamos punidos.
Contudo, mais do que o medo da punição, a obediência ao ordenamento legal é uma questão de cultura. E a cultura é uma decorrência da educação, a qual, se assenta em premissas como o respeito ao outro, o reconhecimento das diferenças e a convicção de que o que é bom para mim, pode não ser para o outro. Daí a necessidade da lei, como expressão da vontade da maioria, para regrar de forma geral e abstrata as relações entre as pessoas.
Nesse contexto, a obediência à lei representa a adesão do indivíduo à vontade geral, com abdicação da vontade particular, em nome de uma ordem maior que contempla o interesse de todos. Ou seja, o indivíduo simplesmente tem que superar a esfera do seu interesse particular e num gesto de reconhecimento ao outro, se submeter à ordem legal, a qual pode ele muitas vezes não entender na sua integralidade, mas a que ele adere num gesto de superação dos seus próprios impulsos primários, evidenciando a essência que mais profundamente o caracteriza como ser humano: a liberdade de escolha. Pois não seguir cegamente aos próprios impulsos, como já demonstrou Rousseau no Discurso sobre a Origem da Desigualdade entre os Homens, é o que efetivamente distingue os homens dos animais. Ao contrário destes, que não tem escolha e tem que seguir aos próprios instintos, o homem é único ser capaz de se distanciar de si mesmo e fazer escolhas. É isso também que caracteriza o homem como um ser cultural, não apenas natural.
Aderir, pois, à vontade geral, consubstanciada nas leis – jurídicas e éticas –, ao contrário do que o senso comum pode pensar, é onde a instância da liberdade mais se realiza, pois quando assim age o homem está fazendo a opção de não se entregar aos próprios instintos. E isso só ele pode fazer.
A obediência à lei, portanto, tem conseqüências fantásticas para o desenvolvimento dos indivíduos, e por conseqüência do corpo social, pois quando se reconhece que é preciso abrir mão da vontade particular em nome da geral, estamos realmente ingressando num plano civilizatório maior.
Infelizmente no Brasil essa não é uma cultura incorporada às nossas práticas. Não nos demos conta ainda de que obedecer à lei não é apenas uma decorrência do medo da punição, mas uma escolha oriunda da convicção de que isso é o melhor para todos. Não foi outra, aliás, a lição de Sócrates quando ao ser vítima de uma condenação injusta, decide mesmo assim a ela se submeter, tomando a cicuta mortal, contrariando os rogos dos amigos que queriam que ele fugisse.
Num país, contudo, onde sequer a punição é uma certeza, o que podemos esperar a longo prazo?
Afinal, a educação e o caráter se formam em casa, mas a sociedade tem que estar preparada para lidar com as situações quando essa educação falha. O que vem acontecendo, aliás, com freqüência cada vez maior, na medida em que a família tradicional esta se tornando uma raridade.
Assim, se não podemos almejar a curto prazo aquele estado civilizatório de que falava acima, através da educação, temos ao menos de garantir que a lei seja cumprida, na esperança de um dia chegarmos ao nível de convivência social onde as normas sejam observadas, não apenas pelo medo da sanção, mas pela convicção da sua necessidade.
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